(DOC. VP 140.1180.4000.9900)

STJ. Agravo regimental no agravo. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Homicídio qualificado. Afastar a qualificadora. Motivo fútil. Impossibilidade. Aplicação do princípio in dúbio pro societate.

«1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Na fase da decisão de pronúncia não deve ser afastada a qualificadora, mesmo que haja dúvida, pois nesta fase prevalece o princípio in dúbio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri decidir. 3. A discussão anterior entre autor e vítima, por si só, não implica, de imediato, o afastamento da

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