(DOC. VP 139.8599.1310.2722)

TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato. Insurgência da parte autora contra a cobrança de juros excessivos. Taxa de juros que não destoa da média de mercado. Súmula 596/STF. Inexistência de vício de consentimento e de informação. Sentença de improcedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote