(DOC. VP 139.6303.1636.3238)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA EM FACE DA INVENTARIANTE. O FUNDAMENTO DA AÇÃO É A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PELA INVENTARIANTE QUANTO À ADMINISTRAÇÃO DOS FRUTOS OBTIDOS COM OS BENS E A SUA DESTINAÇÃO. FEITO APENSADO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO. SEGUNDA FASE. VALOR APURADO A TÍTULO DE ALUGUÉIS NÃO REPASSSADOS AO MONTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO PELOS HERDEIROS AGRAVADOS QUANTIA BLOQUEADA EM DESFAVOR DA INVENTARIANTE E PERTENCENTES AO ESPÓLIO. LIBERAÇÃO A DEPENDER DA APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, QUANDO SE CHEGARÁ AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FALECIDO E O MONTANTE DEVIDO A CADA HERDEIROS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote