(DOC. VP 139.5705.0408.5256)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ESTELIONATO, CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PERPETRADO CONTRA IDOSO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO IPANEMA, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL DIANTE DO DESENLACE ABSOLUTÓRIO, PLEITEANDO A INTEGRAL REVERSÃO DO QUADRO, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO NOS TERMOS POSTULADOS NA DENÚNCIA, DESTACANDO QUE ¿O CARTÃO DA VÍTIMA ESTAVA EM SUAS MÃOS NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE POIS A PRÓPRIA VÍTIMA TEVE DE ENTRAR EM LUTA CORPORAL COM O APELADO PARA CAPTURÁ-LO E RECUPERAR SEU CARTÃO¿ ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O DESENLACE ABSOLUTÓRIO, DIANTE DE MANIFESTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA PRÓPRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO, CONSUBTANCIADO NA SUPOSTA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA PELO RECORRIDO, AO MANTER FERNANDO, IDOSO COM 75 (SETENTA E CINCO) ANOS, EM ERRO MEDIANTE MEIO FRAUDULENTO, LEVANDO-O A CONTATAR UM NÚMERO TELEFÔNICO FALSO APÓS SEU CARTÃO SER RETIDO EM UM DOS TERMINAIS ELETRÔNICOS DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SITUADA NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, CULMINANDO COM O FORNECIMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E A PERMANÊNCIA DO CARTÃO NO CAIXA ELETRÔNICO CONVICTO DE QUE O MESMO ESTAVA BLOQUEADO, INOBSTANTE, AO VOLTAR À AGÊNCIA BANCÁRIA POUCO TEMPO DEPOIS, TERIA CONSTATADO QUE O CARTÃO NÃO MAIS ALI SE ENCONTRAVA E, AO QUESTIONAR UM MORADOR DE RUA, LOCALIZOU O RECORRIDO EM OUTRA UNIDADE DA C.E.F. ALEGADAMENTE EFETUANDO O SAQUE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E EM POSSE DAQUELE SEU CARTÃO. E ASSIM O É PORQUE O EXTRATO BANCÁRIO REVELA QUE O SAQUE EM QUESTÃO FOI EFETUADO EM UM TERMINAL DE BANCO 24 HORAS, EM CONTRADIÇÃO À ALEGAÇÃO DO LESADO DE QUE O MESMO TERIA OCORRIDO EM UM CAIXA ELETRÔNICO DA C.E.F. NÃO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE CONVICÇÃO QUE CORROBORE TAL VERSÃO ¿ CUMPRE SALIENTAR QUE A POSSE, PELO IMPLICADO, DE OUTROS CARTÕES PERTENCENTES A TERCEIROS, NÃO CONSTITUI PROVA ADEQUADA DE QUE ELE TENHA COMETIDO ESTELIONATO, MORMENTE EM SE CONSIDERANDO A AFIRMAÇÃO DO MESMO QUANTO A CONHECER OS TITULARES DOS REFERIDOS CARTÕES ¿ MAS NÃO É SÓ, TAL COMO PONTUADO PELA LAPIDAR SENTENÇA ALVEJADA QUE ¿O CARTÃO DA VÍTIMA NÃO FOI ENCONTRADO COM ELE, SENÃO NA POSSE DA PRÓPRIA VÍTIMA NO MOMENTO DA CHEGADA DOS GUARDAS MUNICIPAIS¿, E SEM QUE SE COMPROVASSE A VERACIDADE DA PRÉVIA ALEGAÇÃO DE QUE TAL RECUPERAÇÃO SE DERA APÓS CONFRONTO CORPORAL ENTRE OS PROTAGONISTAS DO EPISÓDIO, CULMINANDO POR CONSIGNAR QUE ALENTADA FALSIDADE DO NÚMERO INSCRITO NO ADESIVO AFIXADO AO CAIXA ELETRÔNICO DEVERIA TER SIDO APURADA, MAS O QUE NÃO SE DEU NO CASO VERTENTE, DE MODO A SE IMPOSSIBILITAR A REVERSÃO DE TAL ORIGINÁRIO DESENLACE, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL MINISTERIAL ¿ DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.

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