(DOC. VP 139.5127.4015.5640)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da parte autora - Alegação de inexistência de prova da origem da dívida e ocorrência de danos morais in re ipsa. 2. VALIDADE DA NEGATIVAÇÃO. Afastada. Documentos juntados pelo réu que não são aptos a demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes. 3. DANO MORAL. Não ocorrência. Prova de que a parte autora possuía outras anotações desabonadoras incluídas nos cadastros de maus pagadores na mesma época da inscrição questionada no feito. Caso em q

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