(DOC. VP 138.9779.0389.7973)

TST. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. PARCELA «VPNI - EXTRA". EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 100626-70.2017.5.01.0004. POSSÍVEL REPERCUSSÃO NO PROCESSO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

Constatada possível violação da CF/88, art. 93, IX, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. PARCELA «VPNI - EXTRA". EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 100626-70.2017.5.01.0004. POSSÍVEL REPERCUSSÃO NO PROCESSO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Demonstrada possível

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote