(DOC. VP 138.9388.9248.6428)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Denis Eduardo dos Santos Ferraz foi condenado a 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa por subtrair um banheiro químico da empresa «Quality Sani". A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para apropriação indébita. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se há provas suficientes para a condenação por furto qualificado e (ii) se é poss�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote