(DOC. VP 138.7839.3900.4329)

TJSP. Furto - Absolvição em primeira instância - Recurso ministerial para condenar por furto qualificado pela escalada - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Confissão extrajudicial - Dois reconhecimentos positivos - Condenação por furto simples, ante a ausência de comprovação da escalada - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Reincidências reconhecidas - Regime fechado fixado - Recurso do Ministério Público PARCIALMENTE PROVIDO.

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