(DOC. VP 138.7584.7006.6400)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Execução baseada em ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Legitimidade da agravada reconhecida. Filiação ao IDecreto Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade para se beneficiar dos efeitos da sentença. Recurso parcialmente provido.

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