(DOC. VP 138.7584.7006.2200)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Negativa pelo Juízo. Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício. Simples afirmação de hipossuficiência que não constitui presunção absoluta. Hipótese que autoriza o indeferimento do benefício. Decisão mantida. Recurso improvido.

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