(DOC. VP 138.7584.7005.8400)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Documentos probatórios que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Grande disparidade entre a situação patrimonial retratada e o conceito legal de necessitado. Decisão mantida. Recurso não provido.

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