(DOC. VP 138.7584.7005.7800)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Valor dos rendimentos do autor conjugado à circunstância da entidade familiar ser também provida pela esposa que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Decisão mantida. Recurso não provido.

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