(DOC. VP 138.7584.7005.6900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Companhia de telefonia que promove instauração de processo criminal contra assinante sob suspeita de furto de pulsos telefônicos. Exercício regular de direito. Hipótese. Ausência de comprovação de mal-estar de significativa magnitude provocado ao indiciado. Indenização. Impossibilidade. Recurso não provido neste aspecto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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