(DOC. VP 138.7584.7005.6200)

TJSP. Penhora. Substituição do bem. Inadmissibilidade. Hipótese. Determinada judicialmente a constrição de direitos de promitente comprador de lote de terreno em empreendimento residencial, inadmissível a substituição por máquina industrial usada, garantia inidônea posto que bem de difícil alienação, não comprovado pelo executado que a permuta não trará prejuízos ao credor. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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