(DOC. VP 138.7584.7005.0000)
TJSP. Valor da causa. Impugnação. Embargos de terceiro. Valor da causa que deve corresponder ao valor do bem penhorado, não podendo exceder o valor do débito. Entendimento do STJ. Acolhimento parcial. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote