(DOC. VP 138.7584.7004.4700)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução de título judicial. Descumprimento de acordo homologado em juízo. Inclusão de ex-sócia. Descabimento. Título executivo constituído após a retirada da agravante do quadro societário da executada. Averbação junto à JUCESP. Retirada que foi até mesmo anterior à homologação do acordo. Inteligência dos arts. 1003, parágrafo único e 1032, ambos do Código Civil. Circunstâncias que retiram a legitimidade da ex-sócia para integrar o polo passivo de execução dirigida em face da empresa executada. Decisão reformada. Recurso provido.

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