(DOC. VP 138.7584.7003.4500)

TJSP. Lesão corporal. Caracterização. Materialidade comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito. Escoriações na região cervical lateral e antebraço direito. Violência doméstica. Hipótese. Art. 129, § 9º, do Código de Penal. Conjunto probatório suficiente para o Decreto condenatório. Absolvição. Descabimento. Recurso não provido.

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