(DOC. VP 138.7581.4006.0600)

TJSP. Cominatória. Obrigação de fazer. Cumulação com indenizatória. Compra de móveis planejados. Produto entregue parcialmente e em desconformidade com o contratado. Ausência de adoção de qualquer medida para minimizar a lesividade da conduta. Determinada a entrega e a montagem dos móveis, em cinco dias, sob pena de multa diária. Dano moral caracterizado. Reparação devida. Redução, no entanto, do valor indenizatório fixado. Recurso provido em parte.

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