(DOC. VP 138.7581.4005.9300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Lesões corporais sofridas por criança em creche que recebe subvenção municipal. Criança que se machucou, em circunstâncias não bem esclarecidas, no interior daquela entidade. Responsabilidade decorrente do dever de guarda que se acha configurada. Julgamento antecipado que se justifica, nos termos do CPC/1973, art. 330, I. Indenização devida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote