(DOC. VP 138.7581.4005.7400)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Desconsideração de personalidade jurídica. Incidência da constrição sobre bens de pessoa jurídica estranha à execução. Mesmos sócios. Irrelevância. Sociedade embargante que foi constituída 27 (vinte e sete) anos antes da executada. Ausência de comprovação acerca da confusão patrimonial. Procedência dos embargos. Sentença reformada. Recurso provido.

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