(DOC. VP 138.7581.4005.3300)

TJSP. Quadrilha ou bando. Caracterização. Absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Réus condenados porque associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes. Materialidade e autorias comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote