(DOC. VP 138.7581.4004.0400)

TJSP. Estelionato. Caracterização. Agente que entrega o próprio automóvel a desmanche objetivando ocultar o bem para recebimento do valor do seguro. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido neste aspecto.

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