(DOC. VP 138.7581.4003.5200)

TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Pretensão ao argumento de pendência de recurso especial interposto contra decisão que declarou a ineficácia da partilha nos autos da execução. Descabimento. Aplicação da regra do CPC/1973, art. 542, § 2º e, art. 497. Ausência dos requisitos do art. 558, do citado diploma. Prosseguimento da ação devido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote