Carregando…

(DOC. VP 138.7581.4003.5000)

TJSP. Contrato. Confissão de dívida. Mora. Arguição de que a doença que o acometeu, impelindo-O a receber benefício previdenciário em detrimento do seu salário, o impediu de cumprir o contrato. Inadimplemento não culposo, capaz de evitar os efeitos da mora. Descabimento. Evento previsível e evitável. Caso fortuito ou força maior não verificados. Improcedência dos embargos à execução mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote