(DOC. VP 138.7581.4003.2500)

TJSP. Prazo. Contagem em dobro. Deferimento. Admissibilidade. Execução por título extrajudicial. Executada assistida pelo Departamento Jurídico do Centro Acadêmico «XI de Agosto», da Faculdade de Direito da USP, conveniado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que presta assistência jurídica aos necessitados, exercendo função equiparada ao de Defensor Público. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote