(DOC. VP 138.7581.4002.3200)

TJSP. Cambial. Duplicata. Declaração de inexigibilidade. Prestação de serviços de desentupimento e limpeza de rede de esgoto. Higidez dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade não elidida. Resistência restrita ao valor exigido. Tratando-se de declaratória, de rigor a improcedência da demanda. Redução da dívida, entretanto, por decisão monocrática, face à exigência de prestação desproporcional ao serviço. Manutenção. Recurso da autora improvido.

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