(DOC. VP 138.7581.4000.0900)
TJSP. Tutela antecipada. Embargos de terceiro. Hipótese de reconhecimento do direito da agravada obter suspensão dos efeitos da arrematação de imóvel em ação autônoma. Decisão «a quo» proferida na mesma linha. Impossibilidade de reforma, sob pena de se produzir decisões conflitantes. Alegações da embargante-agravante que não têm o condão de afastar o reconhecimento das irregularidades constatadas na arrematação do imóvel. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote