(DOC. VP 138.7574.0007.8000)

TJSP. Juros. Compostos. Contrato bancário. Revisional. Capitalização de juros que é possível, desde que expressamente pactuada entre as partes e desde que o contrato seja celebrado após o advento da Medida Provisória 1963-17/2000 e suas reedições. Não demonstração da existência de cláusula expressa que permita a aplicação de tal encargo (capitalização). Afastamento. Recurso parcialmente provido.

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