(DOC. VP 138.7574.0007.3100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Caracterização. Emissão de duplicatas mercantis em duplicidade por instituição bancária. Pagamento dos títulos emitidos em primeiro lugar pela autora. Apontamento indevido e manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Conduta dos réus que ocasionou efetivo abalo ao crédito da autora. Indenização devida e adequadamente fixada, eis que em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente conhecido, e, na parte conhecida, desprovido.

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