(DOC. VP 138.7574.0007.0000)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Alegada incidência sobre proventos de aposentadoria do agravante coexecutado. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade. Descabimento. Bloqueios que se deram diretamente em contas bancárias do agravante, não havendo comprovação de que provenham da aposentadoria do recorrente. Atendimento ao princípio da menor onerosidade. Arresto «on line» determinado com o objetivo de dar efetividade à execução. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote