(DOC. VP 138.7574.0005.1000)

TJSP. Cambial. Nota promissória. Ação declaratória de nulidade. Sócio de pessoa jurídica que assume a condição de devedor solidário. Desnecessidade de outorga uxória para prestá-la, por não se tratar de fiança. Dívida contraída em benefício de empresa da qual o executado era sócio. Presunção de que a obrigação contraída redundou em benefício da família. Inviabilidade da anulação da garantia. Sentença confirmada. Recurso improvido.

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