(DOC. VP 138.7574.0005.0300)

TJSP. Sociedade por quotas (ltda). Retirada do sócio. Ação monitória. Apresentada exceção de pré-executividade. Decisão judicial que acolheu a exceção, afastando a responsabilidade passiva do sócio e determinando a sua exclusão, sob o entendimento de que a responsabilidade do sócio que se retira da sociedade, por dívidas, perdura por apenas dois anos, após averbada a Resolução parcial da sociedade. Cabimento. Ex-sócio de empresa executada somente será responsabilizado se a ação executiva tiver sido ajuizada dentro daquele período. Hipótese de manutenção íntegra da decisão agravada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote