(DOC. VP 138.7574.0004.8700)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Cumprimento de sentença. Resistência ao cumprimento caracterizada. Possibilidade de impugnar os atos judiciais não autoriza o uso indiscriminado dos meios. Motivos relevantes a justificar a condenação imposta pelo Juízo «a quo». Decisão agravada mantida. Recurso improvido.

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