(DOC. VP 138.7574.0003.3900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Desnecessidade de prova do abalo. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Valor arbitrado em harmonia com os critérios de balizamento usuais. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote