Carregando…

(DOC. VP 138.7574.0000.8400)

TJSP. Suspensão do processo. Arrolamento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Demanda posterior ao processo suspenso. Suspensão. Desnecessidade. Possibilidade da reserva de quinhão prevista no CPC/1973, art. 1001. Questão relativa à representação do espólio a ser ainda examinada em primeiro grau. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote