(DOC. VP 138.7574.0000.6000)

TJSP. Recurso. Ajuizamento contra decisão que julgou improcedente incidente de falsidade. Pedido formulado em autos apartados. Expressa previsão legal. Reiterado entendimento jurisprudencial quanto ao cabimento de recurso de apelação. Inadequação da via eleita. Erro grosseiro caracterizado. Inaplicabilidade da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote