(DOC. VP 138.7574.0000.2400)
TJSP. Embargos do devedor. Efeitos. Recebimento sem o efeito suspensivo. Cabimento. Hipótese em que, somente em caráter excepcional se atribui efeito suspensivo. Ausência dos requisitos que autorizariam a medida em questão. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote