(DOC. VP 138.7574.0000.1400)

TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Liminar concedida. Determinação de prestação de caução em dinheiro. Ato discricionário do julgador. Necessidade, entretanto, de fundamentação da rejeição dos bens ofertados pela agravante. Hipótese que somente se justifica ante a inaptidão da contracautela ao ressarcimento de eventuais prejuízos que da concessão da liminar decorram para o requerido. Observação para manifestação acerca da oferta levada a efeito. Recurso parcialmente provido.

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