(DOC. VP 138.7571.5004.9400)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Execução de contrato de empréstimo pessoal. Falta de outorga uxória. Irrelevância. Marido da embargante que se obrigou como devedor solidário ao pagamento do empréstimo firmado. Hipótese de solidariedade passiva resultante da vontade das partes contratantes. Alegada indivisibilidade do bem por ser de família. Descabimento, ante a ausência de qualquer comprovação nesse sentido. Improcedência dos embargos mantida. Recurso não provido.

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