(DOC. VP 138.7571.5004.6500)

TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Cobrança do hospital por ação de conhecimento ou de emissão e consequente execução de título de crédito. Ausência. Carta de convocação dos responsáveis para verificação e reconhecimento da dívida. Medida que não constitui prova inequívoca da verossimilhança do direito invocado e possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Indeferimento nesse ponto. Recurso parcialmente provido.

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