(DOC. VP 138.7571.5003.9500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Agressão. Absolvição no âmbito criminal. Utilização da mesma prova que conduziu à absolvição do réu, como lastro seguro para a procedência da indenizatória. Descabimento. Início do desforço físico havido entre as partes não aclarado nos autos. Improcedência da ação. Agravo retido não provido, recurso do réu provido e prejudicado o adesivo da autora.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote