(DOC. VP 138.7571.5000.3300)
TJSP. Competência recursal. Ação relativa à concorrência desleal entre sociedades empresárias. Matéria afeta às câmaras reservadas de direito empresarial. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote