(DOC. VP 138.7560.4001.2200)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada especial. Prova. Existência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A Corte de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que ficou comprovada a qualidade de trabalhadora rural e a fazer jus ao salário-maternidade. 2. Inviável a revisão do referido entendimento, por demandar reexame de matéria fática, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.»

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