(DOC. VP 138.7356.2113.3397)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Cobrança de condomínio - Irresignação contra decisão que considerou válida a citação de um dos coexecutados - Agravado que foi citado por intermédio de carta endereçada a condomínio edilício, recebida pela funcionária da portaria - Afirmação do próprio condomínio-exequente de que a portaria recebeu a carta de citação equivocadamente, eis que os executados não mais residiam mais naquele endereço quando da entrega da citação - Documentos nos autos que comprovam a mudança de endereço do mencionado coexecutado - Presunção de validade de tal ato não caracterizada - Decisão reformada - Provido o agravo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote