(DOC. VP 138.7244.4005.2300)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Ação de cobrança de despesas condominiais. Sentença que observou o pedido formulado na inicial de incidência da regra do CPC/1973, art. 290. Recurso com intuito manifestamente protelatório. Levantada questão flagrantemente desprovida de veracidade. Condenação da apelante como litigante de má-fé. Reconhecimento. Recurso improvido.

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