(DOC. VP 138.7244.4004.6000)

TJSP. Exceção de pré-executividade. Execução por título extrajudicial. Notas de seguro referentes aos prêmios vencidos e não pagos nos contratos firmados pelas partes. Matéria fática complexa e controvertida. Transbordamento da limitada abrangência temática da exceção. Rejeição mantida. Recurso não provido.

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