(DOC. VP 138.7244.4003.8500)

TJSP. Cambial. Duplicata de serviços. Declaratória de inexigibilidade precedida de medida cautelar de sustação de protesto. Comprovação da prestação de serviços consistentes na aplicação de gesso em alvenaria, colocação de molduras e forro. Preenchimento dos requisitos legais pela duplicata. Inexistência de motivo para o reconhecimento da inexigibilidade do título. Ação e medida cautelar julgadas improcedentes. Recurso não provido.

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