(DOC. VP 138.7244.4003.4500)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Produção de prova tempestivamente requerida. Análise das provas que eventualmente comprovariam as alegações, quanto ao fato de ser o imóvel impenhorável. Ausência das provas que impossibilitou o exame da questão. Necessidade de produção das provas. Recurso conhecido, de ofício, para anular a sentença.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote