(DOC. VP 138.7244.4002.9400)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de renegociação e confissão de dívida. Eficácia executiva reconhecida. Súmula 300/STJ. Presentes os pressupostos do CPC/1973, art. 585, II. Multa moratória reduzida para 2% (dois por cento). Embargos parcialmente procedentes. Sentença reformada em parte. Recurso provido.

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