(DOC. VP 138.7244.4001.2600)

TJSP. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Policial militar. Morte decorrente do exercício e em razão da função. Óbito considerado em serviço. Indenização securitária devida. Inadimplemento contratual, entretanto, incapaz de gerar automaticamente dano moral indenizável. Recursos não providos.

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